Política de Privacidade do Portal TEM

Autor: Portal TEM
 Última atualização: 28/05/2026

 

Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar aos usuários do portal PORTAL TEM como seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018.¹

 

Ao acessar ou utilizar este portal, o usuário declara estar ciente dos termos desta Política de Privacidade.

 

1. Dados pessoais coletados

O portal poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário, tais como nome, e-mail, telefone, CPF, endereço, instituição, cargo, mensagens enviadas por formulários e demais informações necessárias para atendimento ou prestação dos serviços.

 

Também poderão ser coletados automaticamente dados técnicos de navegação, como endereço IP, data e horário de acesso, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, cookies e identificadores eletrônicos.

 

2. Finalidade do tratamento dos dados

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

 

Finalidade	Descrição
Atendimento ao usuário	Responder dúvidas, solicitações, mensagens ou manifestações enviadas pelo portal.
Prestação de serviços	Viabilizar funcionalidades, cadastros, acessos e serviços disponibilizados no portal.
Comunicação institucional	Enviar avisos, informações relevantes, atualizações ou comunicados relacionados ao portal.
Segurança	Proteger o portal contra acessos indevidos, fraudes, incidentes de segurança e uso inadequado.
Cumprimento legal	Atender obrigações legais, regulatórias, administrativas ou judiciais.
Melhoria da experiência	Analisar a navegação e aprimorar conteúdos, funcionalidades e usabilidade do portal.

3. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, especialmente mediante consentimento do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou procedimentos preliminares, exercício regular de direitos, legítimo interesse e proteção da segurança do usuário e do portal.1

 

4. Compartilhamento de dados pessoais

O portal poderá compartilhar dados pessoais com terceiros somente quando necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, suporte técnico, ferramentas de comunicação, órgãos públicos, autoridades competentes ou parceiros operacionais, sempre observando medidas adequadas de segurança e confidencialidade.

 

O portal não comercializa dados pessoais dos usuários.

 

5. Cookies e tecnologias semelhantes

O portal poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, permitir funcionalidades essenciais, analisar métricas de acesso e aprimorar seus serviços.

 

O usuário poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. No entanto, algumas funcionalidades do portal poderão ser afetadas caso determinados cookies sejam desativados.

 

6. Armazenamento e segurança dos dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais, regulatórios e administrativos aplicáveis.

 

O portal adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

 

7. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, quando aplicáveis.1

 

Direito	Descrição
Confirmação de tratamento	Saber se o portal realiza tratamento de seus dados pessoais.
Acesso	Solicitar acesso aos dados pessoais tratados.
Correção	Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação	Solicitar providências sobre dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade	Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável.
Revogação do consentimento	Retirar consentimento previamente concedido.
Informação sobre compartilhamento	Obter informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais os dados foram compartilhados.

As solicitações poderão ser feitas pelo canal de contato indicado nesta Política.

 

8. Dados de crianças e adolescentes

Caso o portal realize tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, esse tratamento será feito sempre em conformidade com a legislação aplicável e com observância do melhor interesse do menor.

 

Quando necessário, poderá ser solicitado consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal.1

 

9. Links para sites de terceiros

O portal poderá conter links para sites, plataformas ou serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a esses ambientes externos, sendo recomendável que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer qualquer dado pessoal.

 

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.

 

A versão atualizada será publicada neste portal, com indicação da data da última atualização.

 

11. Canal de contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade e o tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelo seguinte canal:

 

Campo	Informação
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais	José Carlos Ferramosca
E-mail	tem@tem.com.br
Telefone	(14) 3489-1295
Endereço	RUA AMAZONAS, 1655 – ACRI/SP

12. Foro

Eventuais controvérsias relacionadas a esta Política de Privacidade serão resolvidas conforme a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.